Vinte e cinco mil famílias são atendidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dentro dos níveis de proteção social disponibilizados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Pelotas. A rede socioassistencial é composta por serviços ofertados pelo Poder Público e por entidades assistenciais. O sistema, que completa 12 anos de criação este ano, tem uma série de regras e resulta de política nacional de assistência social, sendo a porta de entrada aos serviços, o Cadastro Único. Dependendo do enquadramento de renda, a pessoa pode receber ainda os recursos do programa Bolsa Família.

O Suas coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988, que integra a assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. Dessa forma, as ações e iniciativas de atendimento à população carente são disponibilizadas sob a estrutura de uma política pública de estado. O Suas integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê a organização participativa e descentralizada da assistência social, com ações voltadas ao fortalecimento da família.

A assistente social da prefeitura, Raquel Nebel Moraes, explica que dentro do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) existe o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e dentro do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Paif Especializado. Ambos traçam plano individual de atendimento às famílias. O Cras é a porta de entrada da assistência social, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de convivência através de grupos, atendimento a idosos, pessoas com deficiência, egressos do sistema penitenciário, beneficiários do Programa Bolsa Família e de Prestação Continuada (BPC).

Já o Creas oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos, com perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.

O Centro Pop oferece um serviço especializado para pessoas em situação de rua, sendo responsável em assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

Conforme o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMaspel), sociólogo Robson Loeck, são mais de 50 entidades inscritas para prestar os serviços que o município não consegue atender na rede e cada uma delas tem um trabalho voltado a um público específico.

Entre elas, Apae, Cerenepe, Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) e Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Naca).

Crianças e adolescentes nos centros
São 9h e as 14 crianças do Cras Centro escrevem uma carta para a amiga que vai embora. A atividade é uma entre as várias que desenvolvem no turno inverso da escola. São menores em situação de vulnerabilidade, que tomam café da manhã no local, almoçam e depois vão para o colégio. Têm entre seis e 14 anos. Uma nova turma deve abrir em breve no turno da tarde.

De acordo com a psicóloga Cristine Azevedo Karan, as famílias dos menores atendidos nos Cras são encaminhadas para inscrição no Cadastro Único, pois por enquanto apenas o Cras Fragata inscreve lá mesmo. O município disponibiliza cinco Cras, localizados no Centro, Areal, Fragata, Três Vendas e Navegantes II (São Gonçalo).

O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo governo federal, estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total.

Proteção social

Níveis de proteção
Básica - Prevenção nas famílias - Centros de Referências em Assistência Social (Cras) e Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos

Social - Atende famílias quando há violação de algum direito

Atendimentos
Cras - São cinco em Pelotas e atendem 25 mil famílias
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 1.100 atendidos, nas diferentes faixas etárias
Centro Pop - 800 atendimentos/mês

Garantia de direitos é debatida em conferência
Prossegue nesta sexta-feira (14) a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema Garantia de direitos e fortalecimento do Suas. A iniciativa, que começou na quinta, é do CMaspel e tem por local o auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). As atividades ocorrem pela manhã, com leitura e aprovação do regimento, às 9h. Após, haverá contextualização da política de assistência social em Pelotas e apresentação de eixos temáticos. O encerramento está previsto para as 18h, após a escolha de delegados que levarão as reivindicações de Pelotas ao evento estadual.